Suas notícias em primeira mão

EM RAZÃO DA PANDEMIA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA NOVEMBRO

A eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos).

0

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

O foi promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas da manhã, pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com alto índice de casos da doença.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, depois de pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são eles:

Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
Prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardadas a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Confira o calendário eleitoral

A partir de 11/08- As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos;
De 31/08 a 16/09 – Realização das Convenções partidárias para definições de coligações e escolha de candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual;
26/09 – último dia para registro das candidaturas. Inicio do prazo para que a justiça eleitoral convoque partidos e emissoras rádio e Tv para elaboração do plano de mídia.
Após 26/09 – Inicio da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

27/10 – divulgação do relatório pelos partidos, coligação e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, bem como os gastos realizados;

15/11 – 1º Turno das eleições

29/11 – 2º Turno das eleições

Até 15/12 – Encaminhamento à Justiça eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos;

18/12 – Prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;

12/01/2021 – Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;

01/03/2021 – Prazo final para os partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanhas de candidatos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comentários
Loading...