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Legislativo aprova lei que obriga divulgação das rotas do transporte escolar

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Agora é obrigatória a divulgação das rotas do transporte escolar pelo Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 56/2019, que determina a obrigatoriedade, foi proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão de terça-feira (31). Eliene Soares propôs que a publicação seja realizada com dez dias de antecedência, com o detalhamento do itinerário, o número do veículo e a identificação do profissional condutor. A vereadora ainda explicou que além da publicação é necessária a comunicação prévia de mudança de rota.

O projeto definiu que as rotas de transporte escolar sejam divulgadas em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, nos quadros de aviso, para fácil acesso da comunidade escolar, como também no quadro de avisos da Prefeitura de Parauapebas e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Conforme destacou a parlamentar, na zona rural estudam cerca de 2.700 alunos da rede municipal, mais outros 600 da rede estadual, segundo revelou o mais recente Censo Escolar.

Mesmo na zona urbana, onde os trajetos de casa à escola são mais curtos, muitos estudantes dependem do transporte escolar, tendo em vista que os responsáveis, por causa do trabalho, atividades ou pela distância, não podem assumir o compromisso de levar os filhos diariamente ao colégio.

O transporte escolar é tão importante que este ano a prefeitura, por meio da Semed, reservou mais de R$ 7 milhões para gestão anual do serviço, que inclui manutenção e aquisição de veículos.

Levantamento realizado pela Semed aponta que 13 mil estudantes dependem do transporte escolar em Parauapebas, 11 mil deles alunos da rede municipal. “Na prática, um de cada quatro estudantes do ensino fundamental só vai à escola porque o Poder Executivo garante a continuidade do serviço”, alegou Eliene Soares, ressaltando que é fundamental que pais e alunos sejam informados adequadamente sobre rota e trajeto dos veículos nos quais embarca identificação mínima da equipe que trabalha na condução.

Diante da relevância da proposta apresentada pela vereadora Eliene Soares, os vereadores aprovaram a proposição, que será enviada para sanção do prefeito Darci José Lermen.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)

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