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Prefeitura decreta de interesse social regularização fundiária no Liberdade

Um presente para o bairro, que no dia 10 deste mês completou 26 anos de criação. Com assinatura, moradores poderão receber o título definitivo dos seus imóveis.

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Na semana em que completou seu 26º aniversário, o bairro Liberdade ganhou um presente importante: o primeiro projeto de regularização fundiária urbana de Parauapebas, que irá beneficiar mais de duas mil famílias residentes naquela comunidade; moradores que  terão a oportunidade de, na conclusão do projeto, receber o título de seus imóveis com segurança jurídica. E tudo isso já começou.

Por meio do Decreto Municipal nº 881, publicado na última terça-feira, 11, o prefeito Darci Lermen instaurou o início do procedimento da regularização fundiária no núcleo urbano Liberdade, declarando-a também como Reurb de Interesse Social (Reurb-S). Para a definição da modalidade foi considerada a situação socioeconômica das famílias residentes na área, com predominância de moradores em situação de vulnerabilidade social, na faixa de renda familiar abaixo de cinco salários mínimos.

Com isso, os moradores que comprovarem se enquadrar nesta faixa de renda terão direito à gratuidade das despesas decorrentes da titulação das suas residências. “A implantação da Reurb de Interesse Social no Liberdade vem a somar com uma série de ações que estamos fazendo no bairro”, destaca Darci Lermen, referindo-se ao conjunto de obras executadas no Liberdade pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

A Reurb-S do núcleo urbano informal Liberdade é o primeiro projeto de regularização fundiária de Parauapebas. O desenvolvimento dos trabalhos é acompanhado por equipe de consultores da empresa Urbe Amazônia, a qual tem realizado o treinamento dos técnicos da prefeitura e dado assistência na execução do projeto.

A próxima etapa será de reuniões com os moradores do bairro para explicar todas as fases que serão realizadas para execução do projeto.

Criação do Núcleo de Gerenciamento

Em 16 de julho, por meio do Decreto Municipal nº 797, o prefeito Darci também criou o Núcleo de Gerenciamento e Processamento da Regularização Fundiária Urbana de Parauapebas (NGRU). Este núcleo envolve o Gabinete da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Unidade Executora do Prosap, a Coordenadoria de Terras (Cooter) e as secretarias de Serviços Urbanos (Semurb), de Habitação de Interesse Social (Sehab), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semma) e de Planejamento e Gestão (Seplan).

O NGRU reúne uma comissão multidisciplinar, composta por servidores dos respectivos setores, com atribuições diversas, dentre as quais a de coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço de Reurb no município.

Texto: Jéssica Borges
Foto: Arquivo/Ascom
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