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SECRETARIA DE HABITAÇÃO INICIA CADASTRO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM PARA QUITAÇÃO DE LOTES

O cadastro faz parte da segunda etapa do projeto de quitação dos lotes de moradores que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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A Prefeitura de Parauapebas por meio da Secretaria de Habitação iniciará partir desta segunda-feira, 06, o cadastro de moradores que residem no loteamento Cidade Jardim. O cadastro faz parte da segunda etapa do projeto de quitação dos lotes de moradores que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, e necessitam de subsídio financeiro para financiamento de imóvel.

 

A iniciativa possibilita ao município complementar ou quitar o pagamento de imóveis residenciais financiados por famílias de baixa renda, que não tem condições econômicas para continuar mantendo as parcelas do lote.

 

Para fazer parte do projeto, o proprietário do imóvel precisa está dentro das regras exigidas entre elas, os moradores precisam comprovar que a renda familiar não ultrapassa três salários mínimos; que o valor do lote não seja superior a R$ 25 mil; a pessoa não poderá possuir outro em seu nome e CPF; deve utilizar o imóvel exclusivamente para habitação própria; e estar inscrito nos programas sociais do município, como Cadastro Único dentre outros critérios estabelecidos em lei.

 

Para atender a comunidade a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) ampliou a capacidade de atendimento, por isso é preciso que a população moradora do Cidade Jardim fiquem atentas aos critérios adotados para o cadastramento de todos. Para seguir as medidas preventivas e orientação dos órgãos de saúde no combate ao Covid-19, evitando assim aglomerações, o atendimento para realização do cadastro deverá ser agendado via telefone pelos seguintes números de whatsapp 98177-9226 (TIM), 98813-5437 (OI) e 99269-6580 (Vivo).

 

Fiquem atentas aos locias de atendimento, as equipes farão cadastros nas seguintes localidades: Setor de Cadastro (Rua C, nº 352, bairro Cidade-Nova); Centro Comunitário dos Minérios (Av. 2, Qd. Especial, Residencial Minérios); Centro Comunitário do Alto Bonito (Rua Arquiducado, Qd. Especial).

 

A meta de atendimento semanal será de 225 cadastros. Não será permitida a presença de crianças nesses locais e todos deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde para evitar contaminação pelo novo coronavírus, portanto, será obrigatório o uso de máscaras. As sextas-feiras serão destinadas aos atendimentos exclusivos de idosos, pessoas com deficiência e demais grupos de risco.

 

Para ter acesso ao subsídio estabelecido na Lei 4.828/2019, além de outros critérios estabelecidos em lei, o candidato a beneficiário deverá também comprovar:

 

É vedada a concessão de subsídio financeiro a beneficiários que não residam no local, que tenham recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos e programas da União, Estado ou Município, ou de descontos e subvenções sociais de habitacionais.

 

Após o cadastro, será realizada a avaliação individual da situação de cada família, incluindo a visita técnica social para levantamento de informações socioeconômicas dos possíveis beneficiários. Moradores de outros bairros em situação semelhante poderão abrir seu cadastro e data futura, a ser definida pela Sehab.

 

 Por: Hilda Barros com informações Ascom-PMP

 

 

 

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